Legislação

Resolução CNE/CES N°1, de 03 de Abril de 2.001
Estabelece normas para funcionamento de cursos de Pós-Graduação.

Portaria MEC N° 328, de 1° de Fevereiro de 2.005
Dispõe sobre o cadastro de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.

Resolução N° 088/CONSEA, de 13 de Outubro de 2.004
Altera normas para o oferecimento de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu pelos Departamentos da Fundação Universidade Federal de Rondônia.