Publicado em: 07/08/20
PROPLAN e PRAD publica Instrução Normativa com a finalidade de estabelecer procedimentos pertinentes à elaboração do Plano Anual de Contratações


A Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN) e a Pró-reitoria de Administração (PRAD) da Fundação Universidade Federal De Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UNIR, considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), considerando a Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019 do Ministério da Economia - ME, considerando a Instrução Normativa nº 01/PROPLAN/UNIR, de 05 de Janeiro de 2018 e, considerando ainda a necessidade de orientar as Unidades desta IFES quanto à instrução dos procedimentos de elaboração do plano anual de contratações, licitações e gestão de contratos, e considerando o constante dos autos do processo nº 999119600.000041/2018-89.

RESOLVE:

Art. 1º  Expedir a presente Instrução Normativa (IN) com a finalidade de estabelecer procedimentos pertinentes à elaboração do Plano Anual de Contratações (PGC), aquisição de bens, contratação de serviços, gestão de contratos e aplicação de penalidades no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia visando padronizar e dar celeridade ao processo.

Para acessar a referida Instrução Normativa em sua versão completa, basta utilizar o arquivo abaixo.



Fonte: UNIR

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    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2020

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