Publicado em: 28/12/20
Publicada Resolução Nº 287 de 22 de dezembro de 2020


Dispõe sobre a continuidade do ensino remoto emergencial, autoriza a retomada do calendário acadêmico e dá outras providências.




O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:



  • Lei 13.976, de 06 de fevereiro de 2020, Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020, Portaria 1030/MEC, de 01 de dezembro de 2020, Portaria 1038/MEC, de 07 de dezembro de 2020, Resolução 002/CNE/CP, de 10 de dezembro de 2020, e Ata do GT Unir para enfrentamento no novo Coronavírus, de 25/11/2020;





  • Minutas aprovadas pela Câmara de Graduação - CAMGR - Documentos 0554604 e 0554636;





  • Parecer nº 60/2020/CAMGR/CONSEA/CONSUN/SECONS/REI/UNIR, do Conselheiro Elder Gomes Ramos - Documento 0549468;





  • Decisão da Câmara de Graduação na 190ª sessão, em 10-12-2020 - Documento 0559273;





  • Deliberação na 110ª sessão Plenária do CONSEA, em 17/12/2020 e 21/12/2020 - Documento 0559035;





  • Decreto Presidencial 10.139, de 28/11/2019, art. 4º, parágrafo único.

                                                                                                                                                                 

    RESOLVE:





Art. 1º  Autorizar a retomada do Calendário Acadêmico UNIR 2020.1 e a oferta de disciplinas em caráter especial na graduação de forma remota ao longo do período da pandemia da COVID-19, observando as normativas do Ministério da Educação.



§ 1º O estudante terá a liberdade de realizar ou não as disciplinas ofertadas remotamente e, àqueles que não as realizarem, quando do retorno das aulas presenciais, fica assegurado o direito de reintegração ao curso, retomando-o do momento da suspensão do calendário acadêmico 2020.1, sem prejuízo de direitos no tocante à manutenção de sua vaga e ao tempo de integralização de seu curso.



§ 2º O discente será responsável pelas providências de trancamento de sua matrícula, reintegração e/ou de procedimentos afins, para a realização ou não de Atividade Remota Emergencial (ARE)/ Ensino Remoto Emergencial (ERE).



§ 3º A omissão do discente à previsão do parágrafo anterior surtirá efeitos de reprovação em disciplina(s) e/ou de jubilamento, nos termos regulamentados.



§ 4º Ao realizar sua matrícula o aluno estará concordando com o formato de ensino por meio de Atividade Remota Emergencial (ARE)/Ensino Remoto Emergencial (ERE).



§ 5º Os docentes que não dispuserem de estrutura adequada e/ou de equipamentos/internet poderão utilizar as dependências e equipamentos dos campi e núcleos - salas de aula, laboratórios, grupos de pesquisas, computadores, notebooks, internet etc, respeitando as medidas de segurança e distanciamento necessários.



 



Art. 2º As atividades autorizadas devem atender aos seguintes critérios:



I - Possibilite o seu desenvolvimento de modo seguro, considerando as recomendações epidemiológicas e sanitárias nesse contexto da pandemia da COVID-19; 



II - Possibilite a orientação e avaliação de forma remota; 



III - Sejam homologadas pelo Conselho de Departamento, especificando a forma de oferta, os recursos tecnológicos a serem empregados, o número de créditos correspondentes e a(s) forma(s) de avaliação, devendo ser divulgadas para a comunidade acadêmica, inclusive nos sítios eletrônicos das respectivas unidades, e apensando-as ao Projeto Pedagógico do Curso - PPCs.



Art. 3º Os departamentos regularão a oferta dos estágios e de disciplinas práticas, bem como outras atividades que possam ter caráter híbrido, respeitando suas especificidades e observando o que estabelece o inciso I do Art. 2º.



§ 1º Os departamentos poderão ofertar disciplinas de qualquer período, nos termos dos artigos 135 e 136 do Regimento Geral, por decisão do Conselho de Departamento ou ad referendum.



§ 2º Os departamentos poderão optar pela quebra de pré-requisito, por decisão do Conselho de Departamento ou ad referendum.



§ 3º Os departamentos estão autorizados a definir horários e turnos especiais, ou seja, distintos dos registrados no PPC, no que se refere às atividades previstas nesta Resolução.



Art. 4º Ficam autorizadas a continuidade da seleção de monitoria (PROGRAD) e a retomada da avaliação dos projetos de extensão inerentes ao Edital 01/2020/PROCEA, desde que tais atividades estejam em conformidade com as normas de segurança do período de Pandemia da COVID-19.



Art. 5º As atividades previstas nesta Resolução serão desenvolvidas conforme Calendário Acadêmico anexo.



Art. 6º Revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções 187/2020/CONSEA, 188/2020/CONSEA e 254/2020/CONSEA.



Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 



CONSELHEIRO JOSÉ JULIANO CEDARO



Conselho Superior Acadêmico - CONSEA



Vice-Presidente no exercício da Presidência












logotipo


Documento assinado eletronicamente por JOSE JULIANO CEDAROVice-Presidente, em 28/12/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.













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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0562633 e o código CRC 6F04DB0E.








ANEXO DA RESOLUÇÃO 287/2020/CONSEA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020



 



CALENDÁRIO ACADÊMICO – 1º SEMESTRE DE 2020 - UNIR













































































































 




1º SEMESTRE




RESPONSÁVEL




1. INÍCIO E TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO – 2020.1




Início: 08/02/2021



Término: 21/05/2021




-




2. PERÍODO PARA OS DEPARTAMENTOS TORNAREM PÚBLICA A RELAÇÃO DE DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL




18/01/2021 a 23/01/2021




DEPARTAMENTOS




3. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 6ª CHAMADA PARA OS CURSOS COM INGRESSO NO 1º SEMESTRE DE 2020




07/01/2021




DIRCA/ASCOM




4. MATRÍCULAS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS EM 6ª CHAMADA




20/01/2021 a 21/01/2021




SERCAs




5. PERÍODO PARA OS DISCENTES SOLICITAREM, VIA FORMULÁRIO ON-LINE DOS DEPARTAMENTOS, A INCLUSÃO EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL (CONFORME AS OFERTAS DO ITEM 2)




22/01/2021 a 31/01/2021




DISCENTES




6. PERÍODO PARA REINTEGRAÇÃO DE MATRÍCULA E INCLUSÃO DE DISCIPLINAS, VIA FORMULÁRIO ON-LINE DO DEPARTAMENTO (EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SOMENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19)*




22/01/2021 A 31/01/2021




DEPARTAMENTOS




7. PRAZO MÁXIMO PARA OS DEPARTAMENTOS ENCAMINHAREM ÀS SERCAS AS DELIBERAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO E MATRÍCULA EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL




03/02/2021




DEPARTAMENTOS




8. PERÍODO PARA AS SERCAs EXECUTAREM AS REINTEGRAÇÕES E AS INCLUSÕES DE DISCENTES EM DISCIPLINAS OFERTADAS EM PERÍODO ESPECIAL




04/02/2021 a 10/02/2021



 




SERCAs




9. PERÍODO PARA CHEFES DE DEPARTAMENTOS CADASTRAREM DISCENTES EM ATIVIDADES DE TCC E DE ESTÁGIO**




26/01/2021 a 06/02/2021




DEPARTAMENTOS




10. PERÍODO PARA A SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO DE DISCIPLINA (PARCIAL) OU PROGRAMA (GERAL), VIA SISTEMA ACADÊMICO (SIGAA)***




12/01/2021 a 17/01/2021




DISCENTES




11. DATA LIMITE PARA A DEFESA DE MONOGRAFIA/TCC




19/05/2021




DEPARTAMENTOS




12. PERÍODO PARA OS DEPARTAMENTOS OFERTAREM DISCIPLINAS NO SISTEMA ACADÊMICO (SIGAA) PARA O ANO/SEMESTRE DE 2020.2




19/04/2021 a 07/05/2021




DEPARTAMENTOS




13. PERÍODO PARA A AVALIAÇÃO REPOSITIVA




22/05/2021 a 26/05/2021




DOCENTES




14. PRAZO MÁXIMO PARA OS PROFESSORES REGISTRAREM CONCEITOS E FREQUÊNCIAS NO SIGAA




31/05/2021




DOCENTES




15. PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU




01/06/2021 a 11/06/2021




DISCENTES




16. PERÍODO PARA COLAÇÃO DE GRAU




21/06/2021 a 22/07/2021




REITORIA




17. SÁBADOS LETIVOS




Todos os sábados compreendidos entre o início e o término dos semestres são letivos. (Os sábados utilizados para o cumprimento do disposto na Resolução 500/CONSEA deverão constar no Plano de Ensino dos docentes)




-




18. PERÍODO PARA SOLICITAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS




06/01/2021 a 13/01/2021




DEPARTAMENTOS




19. DATA LIMITE PARA OS DEPARTAMENTOS ENCAMINHAREM À DIRCA/SERCAS OS APROVEITAMENTOS DE DISCIPLINAS




ATÉ 22/01/2021




DEPARTAMENTOS




* Apenas no caso de haver vaga(s) disponível(is).



* *Aplica-se a componentes curriculares de TCC e ESTÁGIO que estejam configurados como ATIVIDADE.



*** Os acadêmicos que solicitaram trancamento no período de suspensão do calendário (18/03/20 a 20/11/20) poderão cursar disciplinas regulares (nas quais já se encontravam anteriormente matriculados) e solicitar matrículas, aos departamentos, em disciplinas ESPECIAIS.



 



SÍNTESE DOS DIAS LETIVOS – CALENDÁRIO GERAL – UNIR
















































































2º SEMESTRE LETIVO DE 2020 (ERE)




MÊS




DIAS LETIVOS




FERIADOS OFICIAIS




PONTO FACULTATIVO




ÚTEIS




SÁBADOS




TOTAL




NACIONAL




ESTADUAL




FEVEREIRO




13




03




16




01 (16/01/2021)




00




01 (17/01/2021)*




MARÇO




23




04




27




00




00




00




ABRIL




20




04




24




02 (02 e 21/04/2021)




00




00




MAIO




17




04




04




01 (01/05/2021)




00




00




TOTAL




73




12




85




04




01




01




* Até as 14 horas




 

































FERIADOS MUNICIPAIS




MUNICÍPIO




DATAS/DESCRIÇÃO




TOTAL DE DIAS LETIVOS




PORTO VELHO




24/01/2021




Instalação do Município de Porto Velho




83 dias




GUAJARÁ-MIRIM




10/04/2021




Instalação do Município de Guajará-Mirim




83 dias




 



DESCRIÇÃO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS: NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL





































1º SEMESTRE DO ANO CIVIL DE 2021 / 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2020




01 de janeiro – Confraternização universal – feriado nacional




04 de janeiro – Criação e instalação do Estado de Rondônia – feriado estadual




24 de janeiro – Instalação do município de Porto Velho – feriado municipal em Porto Velho




16 de fevereiro – Carnaval – feriado nacional




17 de fevereiro – Quarta-feira de cinzas – ponto facultativo nacional até as 14 horas




02 de abril – Paixão de Cristo – feriado nacional




10 de abril – Dia da emancipação político-administrativa do município de Guajará-Mirim – feriado municipal em Guajará-Mirim




01 de maio – Dia do trabalhador



 





Fonte: UNIR

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