Publicado em: 27/07/2022 14:55:46
As reservas ambientais são espaços delimitados pelo Estado que tem como objetivo a conservação do meio ambiente, além da preservação dos povos e identidades culturais que integram essas reservas. No entanto, há um crescimento cada vez maior de atividades de mineração, invasões e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia Legal, gerando inúmeros impactos na vida da população indígena que ali reside.
Esta temática foi objeto de estudo do capítulo oito do livro “Povos Originários e Comunidades Tradicionais”, publicado pela pesquisadora Neiva Cristina de Araujo, docente de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em coautoria com a mestranda Karen Roberta Miranda, da Federal de Dourados (UFGD), e mais três alunos do curso de Direito da UNIR, em Porto Velho: Amanda Pereira Serafim, Daniel Ferro Nobre de Lima, e João Vitor Carneiro da Silva. No artigo “Terras indígenas e mineração em Rondônia: perspectivas para uma avaliação jurídica” também são abordadas as ações do Estado, da legislação, da política e sociedade sob uma perspectiva jurídica e ambiental, com um enfoque maior no estado de Rondônia.
Segundo a autora, a demarcação das Terras Indígenas é fundamental para a garantia de direitos da população indígena e a preservação das terras, porém não é o que ocorre. Ela afirma que há negligência estatal nessas terras e na demarcação delas, o que reforça a ideia de que podem ser invadidas e exploradas, e assim a exploração e a mineração seguem avançando e prejudicando a fauna, a flora e a vida dos povos que ali vivem e possuem vínculo histórico-cultural com elas, expondo-os à violência dos invasores.
“As consequências da mineração em terras indígenas, instigadas e fortalecidas pela inércia do Estado na demarcação das áreas protegidas, abrange questões ambientais, políticas, jurídicas e sociais. Tratando-se de questões jurídicas, é perceptível que a inação do Estado provoca insegurança jurídica e uma série de ilegalidades que vão contra ao que prescrevem tratados e convenções assinados e ratificados pelo Brasil, assim como a própria Constituição Federal de 1988” concluem os autores.
Veja mais sobre o tema da pesquisa no vídeo abaixo, produzido pelo Grupo de Pesquisa em Mídias Digitais e Internet (MíDI), da UNIR, que faz divulgações científicas.
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