Publicado em: 29/03/2023 12:55:53
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) iniciou neste mês de março o preenchimento no e-MEC do formulário eletrônico de avaliação para subsidiar seu recredenciamento institucional. O recredenciamento é uma exigência legal para garantia da autorização de funcionamento das instituições de ensino superior (IES) brasileiras concedido periodicamente pelo Ministério da Educação (MEC), após processo regular de avalição.
Todas as IES, sejam elas públicas ou privadas, devem passar por avaliação externa para verificação do atendimento das condições ideais de funcionamento em conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC. A avaliação que autoriza o início do funcionamento de uma IES é denominada credenciamento. Já a que garante a continuidade e atesta a qualidade do serviço ofertado é o recredenciamento. Ambas são modalidades avaliativas integrantes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e os prazos de validade dos atos de credenciamento e recredenciamento dependem do conceito obtido pela IES na avaliação, podendo ter seu recredenciamento de 5 ou até 10 anos. O conceito varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 classificam o que é considerado insatisfatório, a nota 3 classifica a instituição em nível satisfatório, a nota 4 conceitua a instituição como satisfatória e acima da média, enquanto o conceito 5 é sinal de excelência.
Com o intuito de informar gestores, técnicos, docentes e discentes sobre a importância do recredenciamento e a necessidade de envio dos documentos solicitados, a Comissão de Recredenciamento, com apoio da Prograd e da Reitoria, realiza, entre os meses de março e abril, diversas reuniões para esclarecimento e sensibilização das equipes e de todos os envolvidos quanto à sua participação no processo.
Etapas do recredenciamento e avaliação
O recredenciamento é dividido em três etapas. A primeira delas é o protocolo para abertura do processo no Sistema e-MEC, realizado pela UNIR em agosto de 2021, com o preenchimento do Formulário Eletrônico I. A segunda etapa, e a que está atualmente em andamento na UNIR, consiste no preenchimento do Formulário Eletrônico II de avaliação no período de 13/03/2023 a 12/04/2023. Essa etapa é realizada pela Procuradoria Educacional Institucional (PEI) da Universidade, em conjunto com todos os membros das diferentes unidades acadêmicas e administrativas designados pela Reitoria para compor a Comissão de Recredenciamento da UNIR, com base em documentos oficiais como o PDI da Instituição e outros instrumentos.
A terceira e última etapa é a avaliação in loco, realizada por uma comissão composta por três docentes avaliadores designados pelo Inep/MEC. A visita de avaliação externa têm por objetivo conhecer as potencialidades e as oportunidades de melhorias da UNIR, tratar da adequação de seu trabalho no que se refere às demandas sociais, sua evolução institucional, identificar o grau de envolvimento e o compromisso de seus professores, estudantes, servidores e demais membros vinculados à comunidade acadêmica
Os avaliadores do MEC poderão realizar a visita de avaliação presencialmente, in loco, ou de forma remota, por meio do uso de tecnologias digitais com georreferenciamento. Na visita, prevista para ocorrer entre abril e julho deste ano, os membros da comissão de avaliação observam toda a estrutura disponível na Universidade, conversam com a comunidade acadêmica e fazem um comparativo com tudo o que foi descrito no relatório.
Tanto a avaliação do relatório como a da visita presencial são feitas com base em dez dimensões da avaliação Institucional do SINAES, agrupadas por sua vez em cinco eixos: Eixo 1 – Planejamento e Avaliação Institucional, Eixo 2 - Desenvolvimento Institucional, Eixo 3 - Políticas Acadêmicas, Eixo 4 - Políticas de Gestão e Eixo 5 - Infraestrutura. Os cinco eixos juntos resultam em 50 indicadores a serem avaliados. Eles analisam desde a coerência do PDI e sua correlação com as políticas implementadas pela instituição até a própria estrutura física em si.
Como o aumento de conceito no recredenciamento beneficiará a UNIR?
A obtenção do recredenciamento permite à universidade continuar cumprindo com a sua missão social de ofertar ensino público, gratuito e de qualidade. Atualmente a UNIR possui conceito 3 na avaliação, e a ampliação para o conceito 4, por exemplo, possibilitará, sobretudo, que a universidade pleiteie a obtenção de mais recursos orçamentários junto ao Ministério da Educação. Isso significa mais investimentos a serem empregados para melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão.
Com o conceito 4 a universidade também obtém um prazo maior para a avaliação, que passa a ser realizada obrigatoriamente a cada 8 anos e não mais a cada 5 anos, como ocorre atualmente, enquanto o conceito 5 amplia o prazo de avaliação para 10 anos.
A ampliação do conceito institucional da UNIR também visa refletir os esforços e melhorias constantes que vêm sendo empregados desde o último recredenciamento, em 2015.
Participação da comunidade acadêmica
Para que o resultado de todo esse processo seja satisfatório para a Universidade, a UNIR precisará do apoio e da participação de toda a comunidade acadêmica na execução das atividades necessárias. Abaixo estão detalhados os papéis de docentes, discentes, técnicos e gestores nas etapas do processo de recredenciamento.
Gestores – como todo o processo é instruído por documentos oficiais, é imprescindível que gestores, diretores e chefes das unidades acadêmicas e administrativas orientem e auxiliem suas equipes a fornecerem, de maneira ágil e dentro do prazo estipulado, todas as informações, documentos e arquivos solicitados pela comissão de recredenciamento. A data limite para envio das respostas consolidadas pelas unidades à comissão de recredenciamento foi prorrogada até dia 03/04/2023, impreterivelmente.
Docentes – Dentre os indicadores para que a UNIR seja bem avaliada no processo, alguns deles dependem da atualização das páginas pessoais do Currículo Lattes de todos os docentes ativos vinculados aos diferentes cursos oferecidos pela Instituição nos seus cinco Núcleos e oito Campi. Essa ação precisa ser realizada individualmente pelos professores até a data de 03/04/2023 e consiste apenas em informar à Capes, por meio da plataforma do Currículo Lattes, sua titulação e as atividades realizadas pelo docente no âmbito acadêmico-científico, incluindo suas produções, publicações, participações em eventos, entre outras. Na visita de avaliação in loco os avaliadores também terão um momento de reunião com os docentes que integram os colegiados dos cursos com a finalidade identificar as percepções acerca do Projeto de Desenvolvimento Institucional, as políticas voltadas aos docentes e suas atividades, bem como suas opiniões sobre a IES. Com os pesquisadores, além desses tópicos, também serão abordadas as percepções sobre as políticas e estrutura para a pesquisa e iniciação científica, entre outros aspectos do funcionamento institucional.
Discentes – durante a visita de avaliação in loco os alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação da UNIR serão convidados a participarem de uma reunião com os avaliadores do MEC. A reunião com os estudantes tem como finalidade identificar as percepções acerca da IES. Este é um dos momentos em que a realidade da IES é manifestada a partir da visão dos discentes. Para este momento, é de fundamental importância que os acadêmicos estejam inteirados do funcionamento da universidade e demonstrem como participam e se integram nos diferentes programas, atividades científicas e, especialmente, na autoavaliação institucional, cujo objetivo é a melhoria constante da Instituição.
Técnicos administrativos – os servidores técnico-administrativos da UNIR também serão convidados para participarem de uma reunião com os avaliadores. A reunião com o segmento técnico-administrativo tem como finalidade conhecer as estruturas de apoio institucional e de gestão de pessoas. Na oportunidade, os avaliadores tratarão sobre as percepções do corpo técnico em relação às políticas de qualificação oferecidas, sobre o ambiente de trabalho, a participação no processo de autoavaliação e sobre todos os trâmites da gestão acadêmica e administrativa da Universidade.
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