Publicado em: 23/04/2023 22:26:13
1 - A Universidade Federal de Rondônia, assim como a maioria das escolas públicas, enfrenta problemas de infraestrutura desde a sua fundação, motivadas principalmente pela falta de investimentos do poder público, decisões políticas equivocadas ou executadas de forma inadequada. Recentemente houve uma série de reportagens veiculadas numa grande rede de comunicação, exibidas dias 20 (assista aqui), 21 (assista aqui) e 22 de abril (assista aqui), que podem ser acessadas pela internet, que faz um retrato da situação da rede federal de ensino por todo o País, demonstrando que a crise não ocorre só na UNIR, entretanto o impacto é mais intenso em nossa instituição devido aos problemas acumulados e ao baixo número de servidores técnicos-administrativos.
2 - No tocante ao mencionado baixíssimo número de servidores técnicos-administrativos, sobretudo quando se compara com as outras Instituições de Ensino Superior, conforme tratamos recentemente no item 13 de uma Nota da Reitoria de 17 de abril, salientamos que esse fato limita nossa força e nossa capacidade de trabalho. Os poucos servidores que ficam na linha de frente, sejam técnicos-administrativos ou docentes, são obrigados a se desdobrar para cumprir com o planejamento feito para sanear os problemas herdados de outrora, para promover algum avanço e, sobretudo, para enfrentar as situações intempestivas como vêm ocorrendo nas últimas semanas.
3 - Nesse contexto, a despeito das adversidades, assinamos no início deste ano um contrato de serviços de manutenção predial e de infraestrutura urbana preventiva, corretiva e preditiva, sob demanda, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, materiais, mão de obra e demais utensílios necessários (vide anexo 1), com vista a resolver as situações mais emergenciais, seguindo uma programação definida pela gestão, que tem entre seus objetivos corrigir problemas crônicos ou ações não concluídas por duas empresas contratadas que vieram à falência entre 2020 e 2022, provavelmente como consequência deletéria da pandemia da Covid-19. De tal modo, dentro do ritmo humanamente possível, estamos corrigindo problemas históricos ou que surgem a cada dia, muitos dos quais característicos de fenômenos naturais da Amazônia ou do mau uso dos bens públicos, como depredação de banheiros e luminárias.
4 - Mesmo com esse cenário, recentemente concluímos a obra do Restaurante Universitário de Porto Velho, dos Centros de Convivência de Ji-Paraná e Cacoal (aguardando chegada de equipamentos e licitação de cessão de uso para o pleno funcionamento); retomamos a obra da Clínica Veterinária de Rolim de Moura; modernizamos todo nosso Data Center; atualizamos os sistemas de gerenciamento acadêmico; trocamos parte da nossa frota de veículos, que tem mais de dez anos de uso; contratamos serviços de limpeza, com fornecimento de álcool em gel, disponibilizamos máscaras e fizemos campanha de vacinação para garantir o retorno seguro à presencialidade depois do período de isolamento social (veja aqui também); entregamos 152 aparelhos de data-show e estamos entregando notebooks para todas as unidades; houve um empenho de mais três milhões de reais para equipar os laboratórios didáticos; atualizamos o acervo das bibliotecas, com livros físicos e digitais, com acréscimo de mais de 30 mil obras; apoiamos discentes em situação de vulnerabilidade com equipamentos e internet durante o período de aulas remotas; e temos um contrato com uma empresa de vigilância com 44 postos e mais a ronda, no valor de 5,8 milhões/ano, e estamos com novo processo de contratação para ampliação, passando a ter até 50 postos.
5 - No tocante ao condicionamento ambiental para as salas de aula, mediante aparelhos de ar-condicionado, algo fundamental para uma região de calor incessante, a UNIR faz a manutenção ou substituição periódica de equipamentos antigos (alguns com mais de duas décadas de uso). Para 2023 estão reservados um milhão de reais para esse item de investimento, graças à recomposição do orçamento, recentemente divulgada, além de 56 novos aparelhos empenhados com recursos de 2022 e aguardando serem entregues pelos fornecedores. Contudo, até que esses aparelhos sejam consertados ou trocados, temos conseguido fazer gerenciamento de salas e, na medida do possível, indica-se o uso de outros ambientes, cujas condições para estudo e trabalho estejam mais bem equipados, destacando que essas ações podem ser realizadas nos três períodos, embora na parte da noite essa gestão é facilitada porque temos menos cursos em funcionamento do que durante o dia. Especificamente no Campus de Porto Velho, foram verificadas alternativas com as Diretorias dos Núcleos, Diretoria da Biblioteca Central, Diretoria de Educação à Distância e Diretoria Administrativa, sugerindo aos chefes de departamento e aos coordenadores de curso que façam as tratativas, se necessário, com esses gestores.
6 - Em relação aos problemas de segurança apontados no campus de Porto Velho, infelizmente passamos a vivenciar situações que ocorrem em vários locais. Por isso, estamos nos reunindo com as autoridades competentes para tratar do assunto e obter o apoio necessário, inclusive para procedimentos investigatórios e apoio às vítimas. Ocorreram reuniões na semana anterior e haverá novos encontros nos próximos dias, tendo como objetivo, entre outros, a instalação dos totens de monitoramento no campus José Ribeiro Filho, tal como ocorre em diversos pontos da cidade, e a interligação do nosso sistema de videomonitoramento com a Secretaria de Segurança do Estado de Rondônia.
7 - Paralelamente ao que consta no item anterior, foi solicitada à empresa contratada para a vigilância que intensifique a ronda no período noturno, incluindo a presença de servidoras do gênero feminino, inclusive para que possam adentrar aos banheiros, cuja presença sabemos que por si inibe a ação de molestadores e assediadores. Como reforço a essas medidas estamos incentivando a formação de grupos de WhatsApp® para mulheres trocarem mensagens e registrar possíveis ameaças, bem como estamos divulgando serviços de telefone de acesso direto à guarita do campus (vide anexo 2).
8 - Contudo, cabe o registro que os campi da UNIR funcionam como “bairros” dos municípios onde se localizam, cabendo às forças oficiais de segurança promover ações de prevenção e, se necessário, de combate a condutas violentas ou criminosas. Por tal motivo, há algum tempo temos feito contato com órgãos de segurança pública para que possam fazer rondas em unidades da UNIR, incluindo o patrulhamento da Lei Maria da Penha (vide anexo 3). Em reunião na semana anterior no Comando Geral da Polícia Militar ficou acertado que ocorrerão rondas de forma intempestiva de modo a estabelecer vínculo com a segurança terceirizada e com toda a comunidade, facilitando que em situações de emergências as patrulhas possam ser rapidamente acionadas. Para além dessas ações, dependerá de como essa situação se colocará nos próximos dias e das tratativas que estamos estabelecendo com os agentes públicos.
9 - Entre outras ações estamos ampliando a iluminação e o sistema de videomonitoramento, cujo valor estimado para todos os campi é da ordem de 15 milhões de reais (processo 999119604.000109/2020-12), dos quais está previsto 1,4 milhão para 2023, com pelo menos 130 aparelhos de alta definição a serem instalados (câmera, sistema embutido, mecanismo de backup etc.). Além disso, temos buscado junto aos setores competentes do poder público os procedimentos para roçagem de mato no caminho e em frente ao Campus José Ribeiro Filho, iluminação e asfaltamento das vias que ainda não receberam esses benefícios (vide anexo 4).
10 - Em relação às aulas presenciais, reiteramos a Nota do dia 20 de abril, salientando que, conforme estabelece a Lei de Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), combinadas com a Resolução nº 338/Consea de 14 de julho de 2021 e com a Resolução nº 421/Consea, de 14 de junho de 2022, os Planos de Ensino devem estar publicados nos respectivos sítios eletrônicos dos departamentos, inclusive com as Atas dos Conselhos de Departamento e dos Núcleos Docentes Estruturantes (processo 23118.008897/2021-31 - (vide anexo 5). Neste contexto, salienta-se que a distribuição de responsabilidades está prevista nas normativas internas da instituição, entre as quais cita-se o inciso IV do art. 37 do Regimento Geral, que sobre as competências das diretorias de núcleo e campus, determina: “Superintender, consoante as deliberações do Conselho de Campus ou Núcleo, as atividades de ensino, pesquisa e extensão dos diversos cursos e projetos especiais bem como as ações das chefias dos Departamentos a ele vinculados.”
11 - Nesse contexto, enfatizamos que qualquer deliberação que fuja às competências da legislação vigente, incluindo o não respeito às atribuições dos órgãos colegiados e à ordem hierárquica constituída, implica em responsabilização legal e os atos praticados serão considerados nulos.
12 - Por fim, convoca-se os servidores vinculados à Reitoria (Gabinete, Pró-Reitorias, Ascom e DAC-PVH) a se fazerem presentes nesta semana, nos três turnos letivos e em forma de rodízio, nos ambientes de sala de aula para verificarem e registrarem in loco os problemas narrados sobre o Campus José Ribeiro Filho, estendendo-se tal convite aos Diretores de Núcleo e aos Diretores dos Campi para que tomem essa mesma medida.
Porto Velho, 23 de abril de 2023.
Prof. Dr. José Juliano Cedaro
Vice-Reitor no exercício da Reitoria
Anexo 1 - Contrato de prestação de Serviços
Anexo 2 - Placa de Identificação
Anexo 3 - Pedido de policiamento no Campus
Anexo 4 - Solicitação de asfaltamento, poda de árvores, reparo de vias, iluminação
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