Publicado em: 29/04/2025 15:40:40
A Pró-Reitoria de Administração (Prad), por meio da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP), comunica que, em razão da publicação do Decreto Municipal n.º 20.846, de 17 de março de 2025, que atualizou a tarifa do transporte coletivo no município de Porto Velho para R$ 3,00 (três reais) por trecho, foram realizados os ajustes nos valores do auxílio-transporte para os servidores com domicílio no referido município.
O novo cálculo foi realizado com base nos trechos declarados nos requerimentos dos servidores e passará a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025, conforme estabelece a Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025.
Dessa forma, os valores diários do auxílio-transporte passam a ser:
R$ 6,00 (seis reais) por dia para os servidores que exercem suas atividades no centro de Porto Velho, em razão da utilização de dois trechos diários (ida e volta);
R$ 12,00 (doze reais) por dia para os servidores lotados no Campus da UNIR, considerando a necessidade de utilização de quatro trechos diários (dois para ida e dois para o retorno à residência).
Informamos ainda que o sistema de pagamento gerou automaticamente o desconto referente aos valores anteriormente pagos em desconformidade com a nova tarifa. Contudo, em razão do processamento simultâneo do aumento salarial ocorrido em abril/2025, o desconto será efetivado na folha de pagamento do mês de maio de 2025.
A medida visa garantir a regularidade dos pagamentos, o cumprimento da legislação vigente e a transparência na gestão dos recursos públicos.
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