Publicado em: 23/09/2025 09:06:53
A professora Layde Lana Borges da Silva, do Programa de Pós-Graduacão em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPGDHJUS) da UNIR, participou nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, em Brasília, do congresso da Segunda Instância Federal e Estadual do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento reuniu autoridades do Judiciário para debater e aprovar enunciados voltados à interpretação jurídica em diversas áreas do Direito.
Durante o evento, a professora teve aprovado, por unanimidade, o Enunciado nº 154, que trata da quebra de sigilo fiscal e bancário de devedores de alimentos. A proposta tem como objetivo fortalecer o acesso à justiça e a produção de provas para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e dependentes econômicos.
A professora Layde Lana foi a única representante da UNIR no congresso, o que reforça a importância da participação institucional em espaços de formulação e consolidação de entendimentos jurídicos no âmbito nacional. “A aprovação do enunciado trata do acesso à justiça e da produção de provas aos vulneráveis. A UNIR, por meio do seu mestrado, incentiva os professores a fomentar o acesso à justiça”, destacou.
Segundo a professora, a presença da UNIR no Congresso Nacional do STJ representa o reconhecimento da qualidade acadêmica e do compromisso social do PPGDHJUS, que tem se consolidado como espaço de produção de conhecimento interdisciplinar com foco em direitos humanos e desenvolvimento da justiça.
Além da professora Layde Lana, a delegação de Rondônia também contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), como o presidente, desembargador Raduam Miguel Filho; o vice-presidente, Desembargador Glodner Luiz Pauletto; o diretor da Escola da Magistratura, Desembargador Alexandre Miguel; e a juíza Nina Ruth Oliveira Soares.
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