Publicado em: 14/04/2026 11:21:56
Docentes e pesquisadores de seis departamentos acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) participaram do Tribunal Popular Contra os Crimes do Latifúndio, realizado nos dias 28 e 29 de março, em Porto Velho, em uma atuação integrada de ensino, pesquisa e extensão.
Participaram da atividade representantes dos Departamentos de Comunicação, Educação, Geografia, Ciências Sociais, Psicologia e História, todos do campus José Ribeiro Filho, evidenciando a atuação multidisciplinar da Universidade no debate sobre conflitos agrários e direitos humanos na região.
O evento ocorreu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e foi organizado por entidades como a Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), o Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebrasco) e o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (Comsolute), com apoio de organizações locais e nacionais.
Ao longo dos dois dias, mais de 200 participantes acompanharam depoimentos e análises de documentos-denúncia envolvendo temas como a morosidade na demarcação de terras indígenas, despejos ilegais, contaminação por agrotóxicos, violência no campo e violações de direitos de comunidades tradicionais, incluindo indígenas, ribeirinhos, quilombolas e agricultores familiares.
A UNIR contribuiu tanto na organização quanto na composição do júri do Tribunal, com a participação dos professores Ricardo Gilson (Geografia), Marilsa Miranda (Educação), Evelyn Morales (Comunicação), Afonso das Chagas (Ciências Sociais), Solange Struwka (Psicologia) e Valdir Aparecido de Souza (História), além da pesquisadora Amanda Michalski, vinculada a grupos de pesquisa da instituição.
Os dados apresentados durante o Tribunal reforçam a gravidade dos conflitos agrários em Rondônia. Levantamentos indicam a existência de 79 áreas em disputa no estado, envolvendo aproximadamente 16.247 famílias sob risco de despejo. Pesquisas do Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) e do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (Gepe-Front), coordenadas pelo professor Ricardo Gilson, demonstram que esta situação em Rondônia é intensificada por meio da grilagem, da regularização fundiária precária e da transformação de territórios florestais em ativos econômicos, gerando um ambiente persistente de insegurança jurídica e vulnerabilidade social para comunidades do campo e povos tradicionais.
Outro ponto de destaque no Tribunal foi o papel da comunicação diante desses conflitos. Pesquisadores alertaram para o uso de redes sociais na propagação de desinformação sobre assentamentos e ocupações, muitas vezes por agentes públicos e atores políticos. Nesse contexto, iniciativas de educomunicação, como a que é desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Rádio Educação Cidadania (REC), sob a coordenação da professora Evelyn Morales, têm buscado fortalecer a produção de conteúdo a partir das próprias comunidades, contribuindo para a divulgação de narrativas baseadas na realidade dos territórios e no enfrentamento às distorções que circulam nos meios digitais.
Nos dois dias do Tribunal Popular, foram escutadas mais de 10 testemunhas, com registro de sete documentos de denúncia e uma Nota Pública de Repúdio, além de diversas manifestações verbais de apoio aos movimentos sociais do campo, povos tradicionais, e coletivos populares urbanos e rurais de Rondônia.
Ao final do Tribunal, após as alegações finais da acusação e da defesa, o corpo de jurados elaborou uma sentença simbólica que responsabiliza o Estado de Rondônia e seus poderes Executivo e Judiciário por violações de direitos fundamentais, como acesso à terra, moradia, saúde, segurança, educação e, especialmente, reforma agrária.
Como ato simbólico, político, social e pedagógico, o Tribunal é um espaço legítimo de escuta, denúncia e julgamento popular, que dá espaço às vozes de pessoas cujos direitos são negados, muitas vezes pela omissão do Estado. Nos últimos dois anos, os estados do Maranhão e Pernambuco receberam o evento, com expressiva participação social.
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