Publicado em: 02/07/2026 17:36:00
No dia 4 de julho de 2026 tem início, em todo o Brasil, o período conhecido como “defeso eleitoral”, que inicia três meses antes do primeiro turno das eleições e se estende até a posse dos eleitos. A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) orienta toda a comunidade acadêmica, especialmente servidores e servidoras, a consultar os materiais oficiais listados abaixo sobre as condutas vedadas aos agentes públicos federais durante o período eleitoral de 2026.
O defeso eleitoral corresponde ao período em que a legislação impõe restrições a agentes públicos, órgãos governamentais e candidatos, com o objetivo de prevenir o abuso do poder político e econômico e assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Para a legislação, considera-se agente público toda pessoa que, de algum modo, atua a serviço do Poder Público, ainda que temporariamente, sem remuneração ou de forma voluntária. Dessa forma, as orientações aplicam-se a servidores, empregados públicos, estagiários, terceirizados, prestadores de serviço e demais colaboradores vinculados à Administração Pública.
Em 2026, as restrições legais vigorarão de 4 de julho a 25 de outubro, período em que devem ser observadas as normas que disciplinam a atuação dos agentes públicos.
Os materiais reúnem orientações, recomendações e vedações aplicáveis aos agentes públicos. A Cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) apresenta, de forma didática, as principais regras para as eleições de 2026. Já a Cartilha Defeso Eleitoral, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), reúne orientações específicas sobre a comunicação institucional durante o período.
Em relação ao uso de marcas institucionais, a Secom/PR também publicou o Manual de assinatura de órgão e/ou entidade do SICOM no período eleitoral. O documento operacionaliza a Instrução Normativa nº 12, de 22 de junho, e complementa as orientações da Cartilha da AGU quanto à utilização das marcas institucionais durante o defeso eleitoral.
Lista de publicações oficiais sobre o defeso eleitoral
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