Publicado em: 25/01/2022 21:28:13.559
Um grupo de 19 professoras e professores, todos pesquisadoras e pesquisadores da área de Letras da UNIR, tem reforçado a necessidade de revisão da Lei Estadual que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas e em editais de concursos públicos de Rondônia. Atualmente a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em outubro de 2021, está suspensa através de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Édson Fachin, em novembro do ano passado.Ainda antes da aprovação da lei, os professores da UNIR se manifestaram contrários à proposta. Em carta aberta de 1ª de outubro de 2021apontaram que “qualquer obrigação ou proibição de usos linguísticos são [...] fadadas ao insucesso” em função da dinâmica das línguas naturais, e que o texto do projeto “acaba ferindo a liberdade linguística e de expressão e promovendo o silenciamento de seres humanos por meio de proibição de usos inovadores da língua”.
A Carta Aberta, assinada pela maioria dos professores do Departamento Acadêmico de Línguas Vernáculas, DALV, propunha, com base na Constituição Federal e nas normativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um diálogo sobre o tema, problematizou os principais pontos do projeto e apontou para a inconstitucionalidade da lei.Os professores se colocaram à disposição tanto do deputado estadual Eyder Brasil, autor do projeto, como de outros deputados que foram procurados, para dialogar sobre o tema no qual são especialistas, mas não houve retornos.
Segundo os pesquisadores, “a carta aberta mostra que, na verdade, o projeto [de lei] tem como alvo uma luta infundada contra a chamada ‘linguagem neutra’, baseada em uma argumentação repleta de negacionismo científico e preconceito”, pretendendo “podar uma manifestação legítima da linguagem humana” que “nada mais faz do que expressar simbolicamente uma postura de resistência de sujeitos que merecem nosso acolhimento e respeito”.
Os profissionais signatários da manifestação acreditam em uma “educação linguística reflexiva e emancipadora, portanto, somos contra todo e qualquer preconceito linguístico, contra todo tipo de discriminação ou repulsa a formas linguísticas menos prestigiadas, inovadoras ou até mesmo polêmicas” e defendem que “qualquer projeto de lei que tivesse a língua portuguesa e o seu ensino no Estado como matérias de interesse só fosse elaborado com o auxílio dos especialistas no assunto atuantes em Rondônia”. Assim, a discussão sobre temas relacionados, incluindo a linguagem neutra, deve ocorrer livremente, com participação de profissionais institucionalmente autorizados e capacitados para tanto, especialistas do campo de estudos da linguagem, e dentro do espaço apropriado: no âmbito da academia, principalmente.
De acordo com o professor Agripino José Freire da Fonsêca, docente no curso de Letras da UNIR e chefe do DALV, a linguagem em suas diversas manifestações e o ensino de línguas são temas acadêmicos que dizem respeito à ciência e à universidade, e é papel da universidade abrir espaço para essa discussão. Trata-se de “interesse de todos que labutam na Educação, em particular os profissionais que trabalham com a Língua Portuguesa, em suas diversas manifestações (linguagem neutra, preconceito linguístico, linguagem formal, entre outras), e da sociedade Rondoniense em geral”.
A lei aprovada em Rondônia teve muita repercussão negativa e recebeu manifestações contrárias de diversas instituições, como a Associação Brasileira de Linguística (Abralin). Em nota, a Abralin, que anteriormente já havia se manifestado contrária a uma proposição semelhante,referendou a carta aberta dos profissionais da UNIR “em prol de uma educação linguística reflexiva e emancipadora”. Colocando-se a favor do debate, a associação reitera que “não cabe a iniciativa de controle da norma culta da língua portuguesa por meio de decretos” e que “a prática docente e a formação de professores e estudantes devem ser embasadas em pesquisas, reflexões e debates existentes nas diferentes subáreas de estudo da língua portuguesa em uso no Brasil”.
Ação de inconstitucionalidade – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de suspensão da lei estadual, foi ajuizada no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A intenção é impedir a interferência externa nos debates acadêmicos e já obteve parecer favorável do relator, o ministro Edson Fachin, que em 18 de novembro suspendeu a vigência da lei por considerar que a norma viola competência exclusiva da União de legislar sobre a educação e atenta contra a liberdade de expressão. Atualmente o julgamento está suspenso em função de pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A expectativa é de que o julgamento seja retomado no próximo mês de fevereiro.
Embora existam outros projetos dessa mesma natureza aprovados ou em tramitação nas casas legislativas estaduais e municipais em todo o país, o caso de Rondônia despertou mais controvérsias e seu julgamento pelo Supremo servirá de precedente para os demais.
Linguagem neutra –A Linguagem Neutra é um conjunto de adaptações da língua portuguesa usado para referência a pessoas que se identificam como não-binárias, ou de gênero social neutro. Assim, fragmentos de palavras que designem os gêneros masculino e feminino são substituídos por outros, neutros. Assim, as letras “a” e “o”, designadoras dos gêneros feminino e masculino, são substituídas por um "x", "e" ou até pela "@" em alguns casos. Assim, "amigo" ou "amiga" virariam "amigue" ou "amigx". As palavras "todos" ou "todas" seriam trocadas, da mesma forma, por "todes", "todxs" ou "tod@s". A mudança, como é popular principalmente na internet, ainda não tem um modelo definido. Há também a adoção do pronome "elu" para se referir a qualquer pessoa, independente do gênero, de maneira que abranja pessoas não-binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou como mulher.
Como têm defendido os pesquisadores em Linguística, as mudanças na língua são naturais e sua adoção é um processo social que, quando alvo de normatizações, deve ser discutido com profundida a fim de evitar distorções e mesmo um ataque à dinâmica natural da línguas.
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