Publicado em: 29/06/2017 09:12:36.871
No próximo dia 3 de julho de 2017, será realizado no Auditório da UNIR-Centro, em Porto Velho, a partir das 19h, o Minicurso “Violência Policial, Sistema de Justiça Criminal e o Caso Favela Nova Brasília v. Brasil”. O evento é uma realização do Jus Gentium – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional, vinculado ao Curso de Direito do campus de Porto Velho da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
O caso que será estudado no minicurso foi julgado recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo do evento é analisar os fatos que levaram o caso a ser submetido perante a CIDH, em especial os vinculados à violência policial e à ineficácia do sistema de justiça criminal em apurar as responsabilidades dos autores dos crimes reportados; analisar os fundamentos da decisão tomada pela Corte e verificar a adequação do ordenamento jurídico brasileiro para dar uma resposta efetiva e concreta à decisão, sobretudo no que tange ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.
As inscrições para participar do minicurso e mais informações podem ser obtidas através do e-mail jusgentium.gep.dir.int.@gmail.com. No total, serão disponibilizadas 70 vagas para o evento, correspondentes à capacidade do auditório.
Os participantes serão certificados com quatro horas de atividades complementares.
A mesa de direção dos trabalhos será composta pelos professores doutores David Alves Moreira e Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, do Departamento de Ciências Jurídicas, e pelo professor mestre Vinícius Raduan, do Departamento de Ciências Sociais.
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