Publicado em: 05/07/2017 10:54:33.89
O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional (Jus Gentium), vinculado ao Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ), campus de Porto Velho, composto por pesquisadores de diversos Departamentos da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), realizou, no dia 03 de julho de 2017, das 19h às 21h30, no Auditório da UNIR CENTRO, o minicurso “Violência Policial, Sistema de Justiça Criminal e o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”, recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os trabalhos foram dirigidos pelo professor mestre Jovanir Lopes Dettoni, do DCJ, tendo a mesa sido composta pelos professores doutores Marcus Vinícius Xavier de Oliveira e David Alves Moreira, do Departamento de Direito, e pelo professor mestre Vinícius Miguel Raduan, do Departamento de Ciências Sociais.
O minicurso teve por finalidade a análise dos fatos que levaram o caso a ser submetido à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), em especial aos vinculados à violência policial e à ineficácia do sistema de justiça criminal em apurar as responsabilidades dos autores dos crimes reportados; os fundamentos da decisão exarada pela Corte e a verificação da adequação dos ordenamento jurídico brasileiro para dar uma resposta efetiva e concreta à decisão, mormente no que tange ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.
Segundo o professor Marcus Vinicius Xavier de Oliveira, o evento contou com a participação de alunos de diversos cursos da UNIR e de outras instituições de ensino, bem como de atores que trabalham com a educação em direitos humanos, pluralidade que permitiu, através dos questionamentos feitos, esclarecer e aperfeiçoar os objetivos propostos pelo minicurso.
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