Publicado em: 25/09/2017 17:00:08.174
O Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), professor doutor Ari Miguel Teixeira Ott, esclarece que a eleição para Conselheiros Docentes do Conselho Superior Acadêmico (CONSEA) e do Conselho Superior Administrativo (CONSAD) para o biênio 2018-2020 será conduzida pela Presidência dos Conselhos, por meio de atos e providências normativas emanadas do Gabinete da Reitoria, conforme disposições regimentais.
Para tanto, publicou-se no Boletim de Serviço nº 105, de 22/9/2017, a Portaria nº 900/2017/GR/UNIR, de 22/9/2017, de designação da Comissão Eleitoral para proceder à eleição. A etapa seguinte será a publicação de edital convocatório com as regras eleitorais.
A Associação dos Docentes da UNIR (ADUNIR-SSIND) foi informada desta decisão por meio dos Ofícios nos 067/SECONS/UNIR, de 15/9/2017, e 364/2017/GR/UNIR, de 22/9/2017, em resposta a Indicativo apresentado por seu Presidente e Conselheiro no CONSAD. Inobstante, a Direção Sindical divulgou por meio de mensagem eletrônica um edital para eleição de Conselheiros para o CONSEA e CONSAD, na data de 22/9/2017.
Trata-se de documento sem validade legal cujos termos não encontram respaldo jurídico, repetindo vícios intentados na eleição passada(2015), em que a Justiça Federal julgou com ganho de causa para a Administração Superior da UNIR, atestando que a condução da referida eleição por entidade de classe foi feita anteriormente por tradição ou costume, mas que não existe previsão normativa expressa para tanto.
Assim, ao tempo em que lamentamos a atitude de desnecessário confronto da ADUNIR-SSIND com a Reitoria, reafirmamos a obediência ao princípio constitucional da legalidade, rechaçando qualquer tentativa de usurpação da função pública.
Ari Miguel Teixeira Ott
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