Publicado em: 16/02/2018 18:29:16.665
A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) comunica aos servidores beneficiários da Ação Judicial nº. 1755 (19900000001755X) que:
Em decorrência do recadastramento das ações judiciais determinado pela Portaria Normativa nº 2, de 6 de abril de 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segrt/MP), informamos que ocorreram inconsistências na folha de pagamento de fevereiro de 2018.
O recadastramento das ações judiciais é uma atividade complexa que envolvem três Instituições do Governo Federal: UNIR como órgão autorizador; MEC como órgão homologador e MPOG órgão confirmador que inclui as informações na folha de pagamento (SIAPE) com base nas informações prestadas pelos órgãos autorizadores.
Em decorrência da decisão judicial constante nos autos do processo de Mandado de Segurança nº. 0004787-24.2003.4.01.4100 que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região houve necessidade de providenciar a retirada de percentuais de 05 (cinco) servidores, sendo que para tanto, era necessário recadastrar a ação judicial completa, que possui atualmente 116 beneficiários na UNIR e que estava na fila de atendimento do MPOG desde o dia 02/02/2018.
Ao realizar a confirmação da ação na folha de pagamento de fevereiro de 2018 (14/02/2018), verificou-se que cerca de 59 (cinquenta e nove) servidores tiveram a rubrica judicial de 44,80% excluída do contracheque.
Informamos que, infelizmente, em decorrência do fechamento da folha de pagamento nesta data, não será possível efetuar a correção do problema junto ao MPOG, conforme já foi avisado por aquele Órgão Central.
Assim que reaberta a folha de pagamento do mês de março de 2018, envidaremos esforços para a correção da inconsistência, com a verificação da possibilidade de pagamentos retroativos junto ao MPOG.
Em caso de dúvidas, informamos que o Diretor de Recursos Humanos e Pró-Reitoria de Administração estarão no Auditório da UNIR-Centro no dia 19/02/2018, às 10h a fim de prestar esclarecimentos aos interessados sobre o problema ocorrido.
Novamente, se coloca à disposição pelo telefone (69) 2182-2029.
Para mais informações, acesse o anexo abaixo.
Porto Velho, 15 de fevereiro de 2018.
André Pestana
Diretor de Recursos Humanos
Portaria nº 291/2017/GR/UNIR
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