A Diretoria de Compras, Contratos e Licitações (DCCL) orienta aos servidores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) que atuam no segmento de compras e contratações para que durante o procedimento de instrução de processos que visem aquisição por meio de adesão a atas de registro de preços gerenciadas por outras Unidades Gestoras observem as vedações contidas na mensagemSIASG n.º 087474 de 05 de janeiro de 2018, tendo em vista que, no âmbito das licitações realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens,somenteserá admitida as seguintes hipóteses:
 
            a) aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou
 
            b) aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
 
             De acordo com a referida orientação constitui irregularidade a aquisição (emissão de empenho) de subconjunto de itens de grupo adjudicado por preço global para os quais o preço unitário adjudicado ao vencedor do lote não for o menor lance válido ofertado na disputa relativa ao item.
            A referida orientação encontra-se disponível na íntegra no endereço https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/862-global.

 

Porto Velho, 15 de fevereiro de 2018.

 
 
 
Joel da Silva Cerqueira
Diretor de Compras, Contratos e Licitações
Portaria n.º 1.168/2015/GR