Publicado em: 03/08/2018 09:37:00.901
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) celebrou acordo judicial com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Santo Antônio Energia (SAE) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) para construção do prédio (e Reserva Técnica) do curso de Arqueologia, no campus de Porto Velho. A audiência de conciliação entre as partes foi realizada no dia 17 de julho de 2018, na 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia.
O imbróglio para construção do prédio se estendia desde abril de 2013, quando a UNIR, SAE, ESBR, IPHAN e Advocacia Geral da União (AGU) assinaram um Termo de Cooperação para abrigar a Reserva Técnica de Arqueologia. O prédio em questão faz parte do rol de obras de compensação dos Consórcios SAE e ESBR, em contrapartida às construções das Usinas de Santo Antônio e Jirau, respectivamente. A construção do prédio visava atender o compromisso dos Consórcios no Projeto Básico Ambiental apresentado junto ao IBAMA na época da construção.
O acordo firmado em julho deste ano constitui-se em título do executivo judicial, reconhecendo, portanto, a exigibilidade de obrigação de cumprimento do mesmo pelas partes. Nos termos do documento, a Santo Antônio Energia deverá realizar a adequação do projeto do prédio da Arqueologia e a Energia Sustentável do Brasil deverá promover a execução integral da obra, bem como mobiliar e equipar o prédio da reserva técnica.
Atendendo à cláusula b) do acordo, os representantes da UNIR apresentaram, ainda durante audiência, portanto dentro do prazo estipulado de 24 horas, cinco opções de terrenos para a construção do prédio da reserva técnica, dentro do campus de Porto Velho. No dia posterior à audiência de conciliação, equipes da UNIR e dos Consórcios foram in loco avaliar os terrenos.
Após a definição do terreno, a Santo Antônio Energia tem 120 dias para proceder as adequações necessárias ao projeto e apresentá-lo às partes. Em 15 dias, a contar do recebimento, a ESBR apresentará as objeções ao projeto e o IPHAN sua anuência. Após essa etapa, a SAE terá mais 20 dias para correção das objeções e devolução definitiva do projeto à ESBR, que deverá concluir integralmente a obra, incluindo mobiliário e equipamentos, e entregá-la à UNIR no prazo de 15 meses.
O juízo estabeleceu ainda multas específicas que poderão ser aplicadas aos Consórcios, e revertidas à UNIR, em caso de descumprimento das cláusulas do acordo.
O reitor Ari Miguel Teixeira Ott participou da audiência e ressaltou a importância do cumprimento dos prazos firmados no acordo para que a comunidade universitária possa desfrutar o mais breve possível desse equipamento acadêmico.
A cópia da Ata de Audiência está disponível no arquivo abaixo.
Inglês
Espanhol
Português