Publicado em: 21/12/2018 23:21:42.323
O Conselho Superior Acadêmico (Consea) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), baixou nessa quarta-feira, 19, a Resolução nº 561/CONSEA, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para pessoas com deficiência e para pretos, pardos e indígenas nos cursos de pós-graduação stricto sensu.
O reitor da UNIR, professor doutor Ari Ott, avaliou a edição dessa medida como uma consolidação de toda a política de integração social de minorias e segmentos não dominantes que vem sendo construída na universidade. “Estender aos cursos de mestrado e doutorado a exitosa experiência inclusiva da graduação é algo que evidencia o civismo com que os integrantes dos conselhos superiores da universidade procedem em suas deliberações”, afirmou o reitor.
Elaborada à luz do artigo 3º, incisos III e IV; da Constituição Federal, a nova resolução do Consea tem como base as leis 12.711/2012 e 12.990/2014 e estabelece que os cursos de pós-graduação stricto sensu da UNIR adotarão ações afirmativas para a inclusão e permanência da população preta, parda e indígena, bem como de pessoas com deficiência, no seu corpo discente.
O número de vagas oferecidas em cada processo seletivo será fixado no edital, observando-se, em qualquer caso, que pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas sejam reservados para pessoas com deficiência, pretas, pardas ou indígenas.
No caso de processos seletivos, nos quais o candidato concorre a vagas em áreas de concentração ou linhas de pesquisa, serão adotados, dentro de cada uma destas, esse mesmo proporcional geral, garantindo-se o mínimo de três vagas, sendo uma para cotista, em cada uma delas. Nos processos seletivos em que o candidato concorre à vaga de um orientador específico, o edital deverá prever um número adicional de vagas para cotistas.
Para acessar a Resolução nº 561/CONSEA da UNIR, basta utilizar o arquivo abaixo.