Publicado em: 16/01/2019 09:44:39.743
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público aos órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, Estados e Municípios e suas autarquias e fundações públicas, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e 13.019/2014), organizações sociais (Lei nº 9.637/1998) e às associações e/ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto n° 5940, de 25 de outubro de 2006, que, por meio do Edital nº 01/2019, procederá a doação de bens, elencados no Anexo II do referido edital, em atendimento às determinações contidas no art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993 e art. 8º do Decreto n° 9.373/2018.
As entidades e órgãos interessados, exclusivamente sediados no Estado de Rondônia, deverão encaminhar suas solicitações no período de 21 a 30/01/2019, juntamente com a documentação exigida no item 2 do Edital nº 01/2019 e a indicação dos lotes de bens que tem interesse em receber a doação, em expediente dirigido ao Presidente da Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis – Centrais de Ar-condicionado e equipamentos de áudio, vídeo e foto do campus Porto Velho, conforme modelo contido no anexo I do edital.
A solicitação e a documentação poderão ser enviadas para o seguinte endereço:
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR Campus Porto Velho
Coordenadoria de Patrimônio
BR 364, km 9,5, sentido Acre
CEP: 76.801-059 – Porto Velho – RO
Informações referentes a possíveis interposições de recursos, Classificação dos Interessados, retirada dos Bens, Modelo de Requerimento, Relação dos Lotes, Modelo de Declaração de Compromisso de Destinação, Minuta do Termo de Doação podem ser acessadas por meio do Edital Completo, contido no arquivo abaixo.
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