UNIR - Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis torna pública a análise de solicitações de doação de Bens Móveis Inservíveis e documentações apresentadas

Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis torna pública a análise de solicitações de doação de Bens Móveis Inservíveis e documentações apresentadas

Publicado em: 01/03/2019 14:30:12.122

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis – Centrais de Ar Condicionados e Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto do Campus de Porto Velho torna público o Resultado Preliminar da Análise de Propostas referentes ao Edital De Doação De Bens – Ar Condicionado E Equipamentos De Áudio, Vídeo e Foto (Campus Porto Velho N° 01/2019):

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS N° 001/2019

CLASSIFICAÇÃO	INTERESSADO CLASSIFICADO
LOTE 1
1º	Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho – SEMAST Cacoal
2º	Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho
LOTE 2
1º	Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho
LOTE 3
1º	Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho – SEMAST Cacoal
2º	Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho
LOTE 4
1º	Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha de Lima
2º	Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho
LOTE 5
1º	Instituto Brasileiro Amigos da Vida – IBAV
2º	Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha de Lima
3º	Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho
LOTE 6
1º	Instituto Brasileiro Amigos da Vida – IBAV

A Comissão receberá eventuais recursos ao Resultado ora divulgado no prazo de até dois dias úteis a contar da data desta publicação, conforme o item 4 do Edital de Doação.
Após a divulgação do resultado as entidades contempladas serão notificadas para assinatura do Termo de Doação e retirada do material em até 05 cinco dias úteis, conforme o item 6 do Edital em tela.

A Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis – Centrais de Ar Condicionados e Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto Campus Porto Velho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da publicação do Edital de Doação De Bens – Ar Condicionado e Equipamentos De Áudio, Vídeo e Foto Campus Porto Velho N° 01/2019 em 16/01/2019 no sítio de internet da UNIR, durante os períodos de 21/01/2019 a 30/01/2019 (10 dias) e 11/02/2019 a 15/02/2019 (cinco dias) recebeu as solicitações dos candidatos com as suas respectivas documentações juntadas aos autos e apresentamos o quadro abaixo com análise detalhada das propostas recebidas e em ordem cronológica de recebimento das solicitações e em conformidade com a ordem de preferência estabelecida pelo item 5 do referido Edital:

ANÁLISE DETALHADA DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Órgão/entidade Solicitante	Enquadramento do órgão/entidade	Previsão no Art. 8º do Decreto 9.373/2018?	Data e horário do recebimento da solicitação	Documentação apresentada está de acordo com o item 2?	Lotes solicitados	Lotes a serem doados de acordo com o item 5 do Edital
Instituto Brasileiro Amigos da Vida – IBAV	OSCIP	Sim	21/01/2019 às 13h01	Sim	5,6	5,6
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Candeias/RO	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	22/01/2019 às 11h56	-	-	-
Polícia Militar de Rondônia – 4º BPM Cacoal	Órgão da Administração Pública Estadual	Sim	28/01/2019 às 09h21	Não	-	-
Associação de Familiares e Amigos de Reeducandos e Egressos – ASFARE	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	29/01/2019 às 18h36	-	-	-
Associação Evangélica Videira	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	31/01/2019 às 10h05	-	-	-
Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho – SEMAST Cacoal	Órgão da Administração Pública Municipal	Sim	11/02/2019 às 10h43	Sim	1,3,5	1,3
Associação Pestalozzi de Porto Velho	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	11/02/2019 às 11h29	-	-	-
Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha de Lima	Órgão da Administração Pública Municipal	Sim	11/02/2019 às 14h38	Sim	4,5	4
Associação dos Familiares, Amigos dos Reeducandos e Ex-Reenducandos – ASFERER	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	13/02/2019 às 19h32	-	-	-
Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia – FEDER	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	14/02/2019 às 15h05	-	-	-
Associação dos Jovens Estudantes de Rondônia – AJERO	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	15/02/2019 às 15h40	-	-	-
Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Porto Velho	Órgão da Administração Pública Municipal	Sim	15/02/2019 às 16h02	Sim	1,2,3,4,5	2
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Velho/RO	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	20/02/2019 às 11h02	-	-	-

1) As entidades privadas não enquadradas como OSCIP foram consideradas desclassificadas por não atender ao art. 8º do Decreto 9.373/2018.
2) A Comissão deliberou por não verificar as propostas de instituições privadas não enquadras como OSCIP quanto à conformidade com o Edital, pela falta de previsão legal de doação a essas entidades, considerando a taxatividade do art. 8º do Decreto 9.373/2018.
3) As documentações das entidades Associação Evangélica Videira e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Velho/RO foram recebidas em datas fora dos dois prazos para recebimento de propostas e também não foram analisadas, sendo automaticamente desclassificadas.

TIAGO GARCIA ARAÚJO
Presidente

JAIMESSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Membro

KELLY MARIA BARROS DE ALENCAR
Membro

Documento assinado eletronicamente por TIAGO GARCIA ARAUJO, Técnico Administrativo, em 20/02/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por KELLY MARIA BARROS DE ALENCAR, Membro de Comissão, em 20/02/2019, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JAIMESSON FERREIRA DE OLIVEIRA, Membro de Comissão, em 21/02/2019, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES DAM SOUZA SILVA, Pró-Reitor, em 01/03/2019, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.