Publicado em: 27/03/2019 10:15:41.327
Acadêmicos da Faculdade de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) realizaram no sábado, 23 de março, ação social decorrente do projeto de extensão “Re.UNIR: Realizando a Cidadania”.
O Projeto, parte da disciplina de Prática Social, está em sua primeira edição, e objetiva a promoção de ações sociais junto ao Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC). A entidade abriga crianças que fazem tratamento para o Câncer, oriundas não apenas do Estado de Rondônia, mas também de outros Estados e até de países como a Bolívia e a Venezuela.
Em evento realizado na sede da entidade, os acadêmicos promoveram um lanche compartilhado com os pacientes e voluntários do NACC, quando também comemoraram o aniversário de um dos pacientes.
Doação de Créditos Fiscais
Durante a ação, os alunos participaram da doação de créditos fiscais por meio do lançamento de 1.043 cupons fiscais que foram coletados pelo NACC, totalizando uma sacola de aproximadamente 700 gramas.
A doação de créditos fiscais está prevista no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia, instituído pela Lei Estadual n. 2589, de 28 de outubro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 16.359, de 28 de novembro de 2011.
O programa permite que qualquer cidadão possa doar os valores arrecadados do Imposto ICMS a entidades sociais sem fins lucrativos previamente cadastradas. A doação é efetivada mediante o lançamento de código eletrônico gerado no cupom fiscal no site da Secretaria Estadual de Finanças. 
Continuidade do Projeto
Iniciado neste mês de março, o projeto Re.Unir conta com a orientação do professor Delson Fernando Barcellos Xavier.
Os acadêmicos programam realizar diversas ações voltadas à divulgação dos projetos do NACC, à captação de recursos, à arrecadação de brinquedos e de materiais de uso da entidade. O projeto contempla, também, a realização de evento de recreação com os pacientes do NACC até o mês de junho/2019.
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