Publicado em: 10/09/2019 09:17:28.635
O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional (Jus Gentium) da Fundação Universidade Federal de Rondônia realizará nessa quinta-feira (12), a partir das 19h, no auditório da UNIR/Centro, a apresentação e discussão de temas referentes a Direitos Humanos, Meio Ambiente e o Uso Abusivo de Agrotóxicos.
O evento abordará a vinculação entre Direitos Humanos e Meio Ambiente, tendo por substrato normativo e jurisprudencial a Opinião Consultiva nº 23/2017, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aborda especificamente essa matéria, bem como o recente caso Norma Portillo Cáceres e outros versus Paraguai, Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (Uso de Agrotóxicos e suas Consequências para a Vida), em que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou esse Estado pelo uso abusivo e extensivo de agrotóxicos e sua ameaça concreta do direito à vida.
O professor especialista Ítalo de Oliveira, das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAr), e os professores doutores Vinícius Raduan Miguel e Marcus Vinicius Xavier de Oliveira, da UNIR, conduzirão as abordagens.
As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas no dia do evento, a partir das 18h30, também no auditório da UNIR/Centro. Aos participantes serão distribuídos certificados de quatro horas de atividades complementares. 
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