UNIR - Edital de Desfazimento de Bens Móveis N° 03/2019 do Campus de Porto Velho

Edital de Desfazimento de Bens Móveis N° 03/2019 do Campus de Porto Velho - RESULTADO PRELIMINAR

Publicado em: 13/09/2019 14:24:44.439

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) por meio da Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis – Informática do campus de Porto Velho TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar do Edital De Doação De Bens N° 03/2019 campus Porto Velho:

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS N° 03/2019 CAMPUS PORTO VELHO

ORDEM	INTERESSADO CLASSIFICADO	LOTES SOLICITADOS	LOTES CONTEMPLADOS
1º	Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas UPA VIA VERDE - 2º Distrito	5A, 7A, 1C	5A, 7A, 1C
2º	UFS CALADINHO	4A, 5A, 9A, 10A, 11A, 12A, 1C	4A, 9A, 10A, 11A, 12A
3º	Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Xique Xique	4A, 5A, 1C	-

A Comissão receberá eventuais recursos contra o Resultado ora divulgado no prazo de até dois dias úteis a contar da data da publicação, conforme o item 4 do Edital de Doação De Bens N° 03/2019 Campus Porto Velho.

A Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens Móveis – Informática do Campus Porto Velho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da publicação do Edital de Doação de Bens N° 03/2019 campus Porto Velho, em 14 de agosto de 2019, no sítio virtual institucional da UNIR, durante o período de 21 a 30 de agosto (10 dias) recebeu as solicitações dos candidatos com as suas respectivas documentações juntadas aos autos, e por essa razão é apresentado o quadro abaixo, com análise detalhada das propostas recebidas e em ordem cronológica de recebimento das solicitações e em conformidade com a ordem de preferência estabelecida pelo item 5 do referido Edital:

ANÁLISE DETALHADA DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
Órgão/entidade Solicitante	Enquadramento do órgão/entidade	Previsão no Art. 8º do Decreto 9.373/2018?	Data e horário do recebimento da solicitação	Documentação apresentada está de acordo com o item 2?	Lotes solicitados	Lotes a serem doados de acordo com o item 5 do Edital
Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas UPA VIA VERDE - 2º Distrito	Órgão Público	Sim	21/08/2019 às 1h15	Sim	5A, 7A, 1C	5A, 7A, 1C
UFS CALADINHO	Órgão Público	Sim	23/08/2019 às 10h00	Sim	4A, 5A, 9A, 10A, 11A, 12A, 1C	4A, 9A, 10A, 11A, 12A
Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Xique Xique	OSCIP	Sim	30/08/2019 às 17h09	Sim	4A, 5A, 1C	4A, 5A, 1C
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Porto Velho/RO	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	21/08/2019 às 08h00	-	-	-
Centro de Formação Cristã Vivo para Glória de Deus	Entidade Privada não enquadrada como OSCIP	Não	31/08/2019 às 07h46	-	-	-

1) As entidades privadas não enquadradas como OSCIP foram consideradas desclassificadas por não atender ao art. 8º do Decreto 9.373/2018.
2) A Comissão deliberou por não verificar as propostas de instituições privadas não enquadras como OSCIP quanto à conformidade com o Edital, pela falta de previsão legal de doação a essas entidades, considerando a taxatividade do art. 8º do Decreto 9.373/2018
3) A documentação da entidade Centro de Formação Cristã Vivo para Glória de Deus foi recebida em data fora do prazo para recebimento de propostas e também não foi analisada, sendo automaticamente desclassificada.

Valdimiro Alves da Silva
Presidente da Comissão

Charles Januário da Costa
Membro

Jonas Alexandre Duarte
Membro

Tiago Garcia Araújo
Membro

Documento assinado eletronicamente por JONAS ALEXANDRE DUARTE, Membro de Comissão, em 12/09/2019, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.