Publicado em: 22/10/2019 14:34:19.763
A Pró-Reitoria de Administração (PRAD) da Fundação Universidade Federal de Rondônia, por meio da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP), disponibiliza aos servidores da UNIR a Cartilha sobre Conflito de Interesses com o objetivo de ofertar um instrumento auxiliar de pesquisa, com vistas à obtenção de informações básicas sobre sua definição, formas de ocorrência e vedações durante o exercício de cargo ou emprego público que configuram conflito de interesses.
As informações neste documento estão embasadas em pesquisas realizadas no regramento normativo que aborda a conduta do servidor público diante do conflito de interesses no âmbito do poder Executivo Federal, bem como, em informações divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
Em 1º de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal.
Para acessar a cartilha em tela e os formulários a ela referentes, basta utilizar os arquivos abaixo.
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