Publicado em: 19/11/2019 08:59:44.575
A Pró-Reitoria de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, em atendimento ao Despacho 00090/2019/GAB/PFUNIR/PGF/AGU, divulga aos servidores da UNIR o Parecer n. 00004/2019/CPIFES/PGF/AGU, no qual é esclarecida a aplicabilidade do Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, às Instituições Federais de Ensino Superior, devidamente aprovado pelo Procurador-Geral Federal.
Charles Dam Souza Silva
Pró-Reitor de Administração
Portaria nº161/2017/GR/UNIR
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Documento assinado eletronicamente por CHARLES DAM SOUZA SILVA, Pró-Reitor, em 18/11/2019, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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