Publicado em: 31/03/2020 08:58:07.546
A Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia, no uso de suas atribuições legais; e Considerando a Portaria nº 188 de 03.02.2020, pela qual o Ministério da Saúde declara Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06.03.2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional para prevenção, controle e combate ao novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual nº 24.887, de 20.03.2020 que declara o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia; Considerando as recomendações do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Universidade Federal de Rondônia, pela Portaria nº 146/2020/GR/UNIR, para orientar sobre as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Comunica à comunidade acadêmica:
1. A manutenção do pagamento de todos os Auxílios e Bolsas do Programa de Assistência Estudantil da UNIR conforme fluxo existente:
a) Auxílio Acadêmico;
b) Auxílio Moradia;
c) Auxílio Creche;
d) Auxílio Alimentação
e) Auxílio Transporte/Alimentação;
f) Auxílio Emergencial;
g) Auxílio Transporte;
h) Bolsa Monitoria Especial;
i) Bolsa Tradutor/Intérprete de Libras – BTILS.
2. A suspensão do Edital do Programa Institucional de Bolsas de Extensão e de Cultura -PIBEC/2020.
3. A Prorrogação do Edital Nº 001/2019-PROCEA/2019, conforme previsto em seu ítem 5.2, até 31 de dezembro de 2020.
MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA
Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudans
Portaria n. 099/2017/GR/UNIR, de 07/02/2017
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