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EDITAL 03/2020/NUSAU/UNIR – Processo Simplificado de Seleção para Preceptores do Pet-Saúde Interprofissionalidade – UNIR (2020/2021)


Publicado em: 14/08/2020 18:26:55.794

                                                                                     

  1. DO PROGRAMA                                                                                                                                               O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE) foi lançado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) – EDITAL Nº 10, 23 DE JULHO 2018 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE PET-SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019- como fomento e organização das ações de integração ensino de graduação-serviço comunidade nos território de saúde, para fortalecer o movimento de mudança da formação de graduação em saúde, aproximando do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações desenvolvidas pelos projetos deverão envolver atores do SUS e da comunidade acadêmica, com os professores, estudantes, profissionais de saúde, gestores e usuários, com foco na interprofissionalidade, interdisciplinaridade, intersetorialidade, trabalho em rede, integração ensino-serviço e diversificação dos cenários de práticas como prerrogativas para mudanças, na dinâmica do trabalho em saúde, fortalecendo o conceito de humanização do cuidado e o princípio da integralidade da assistência no contexto das redes colaborativas na formação para o SUS. Os projetos deverão considerar ações a serem desenvolvidas na Atenção Básica e contemplar a integração com os demais níveis de atenção, para a qualificação dos profissionais e obtenção de respostas mais efetivas na melhoria da atenção à saúde, além de observar as diretrizes de contratualização sobre a integração ensino-serviço- comunidade, institucionalizadas por meio da Portaria Interministerial no 1.127/MS/MEC, de 04 de agosto de 2015, que estabelece as diretrizes para elaboração dos Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), contemplando o desenvolvimento de atividades que articulem o ensino, a pesquisa e a extensão para o cuidado em saúde, com base nas necessidades sociais em saúde e considerando a capacidade de promover o desenvolvimento regional no enfrentamento de problemas de saúde prevalentes.
  2.  

 
2. DOS OBJETIVOS DO PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE                                                                                               
2.1 Reorientar a formação profissional nos cursos de graduação em saúde da UNIR (educação física, enfermagem, medicina, psicologia), assegurando a implementação de currículos adequando-os às Diretrizes Curriculares Nacionais e a Integração Ensino-Serviço-Comunidade.
2.2 Fomentar grupos de aprendizagem tutorial (tutores+preceptores+discentes) como instrumento para qualificação em serviço dos docentes, profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e formação de estudantes de cursos de graduação da área da saúde.
2.3 Apresentar como perspectiva a qualificação da atenção e a inserção das necessidades dos serviços como fonte de produção de conhecimento e pesquisa nas Instituições de Ensino Superior.
 
3. DAS VAGAS E DAS BOLSAS (QUANTIDADE, VALOR E DISTRIBUIÇÃO)                                                                                
3.1 Serão oferecidas 09 (nove) vagas de bolsistas para profissionais de nível superior da área da saúde (Educação Física, Enfermagem, Assistência Social, Biomedicina, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia) com vínculo de trabalho com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-RO ou Agência de Vigilância em Saúde (AGEVISA) que desempenham suas atividades em Unidades Básicas de Saúde/Estratégia Saúde da Família, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, CAPS AD e outras unidades que tenham seus processos de trabalho articulados com a atenção primária à saúde, além dos profissionais que atuam na gestão de programas e serviços de saúde, conforme quadro 1:
Quadro 1. Detalhamento das áreas de atuação, vagas, profissões e cenários de práticas para a preceptoria do PET/SAÚDE – Interprofissionalidade – 2020/2021

 

ÁREA DE ATUAÇÃO		 VAGAS/PROFISSÕES CENÁRIOS DE PRÁTICAS
Atenção à Saúde Educação física, Enfermagem, Assistência Social, Biomedicina, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia.
 
TOTAL: 09 vagas
  1. ESF Agenor de Carvalho
  2. ESF Aponiã
  3. ESF Ernandes Índio
  4. ESF Pedacinho de Chão
  5. ESF Hamilton Gondin
  6. ESF José Adelino
  7. CAPS AD
  8. AGEVISA
 

3.2 Os valores das bolsas para os preceptores terão como referência as Bolsas para o Desenvolvimento Tecnológico, nível CNPQ ATP "A", em conformidade com a RN- 016/2010, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico  (CNPq).
3.3 As nove (09) vagas de preceptores bolsistas serão distribuídas entre os cinco (5) grupos tutorias. Cada grupo tutorial é formado por no máximo quatro (4)  preceptores bolsistas, os quais deverão ser de no mínimo duas profissões distintas, em atenção a alínea “a” do item 3.5 do Edital nº 10, 23 de julho 2018 -Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a saúde PET-SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019 – Publicado no D.O.U em: 24/07/2018, edição: 141, seção: 3, página: 78.
 
4. DAS CONDIÇÕES DO PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA COMO PRECEPTOR       
4.1 Para participar da seleção no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET- SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE) o profissional de saúde deverá comprovar, no ato da inscrição:
Possuir graduação em uma das profissões definidas no item 3.1;
Vínculo empregatício com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho-RO, e/ou Agência de Vigilância em Saúde (AGEVISA) com atuação na área de formação;
Ter disponibilidade de no mínimo oito (8) horas semanais para dedicar-se, no período de vigência da bolsa, às atividades do PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE, que acontecerão tanto nos serviços de saúde, na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR-Centro e Campus José Ribeiro Filho), e em ambiente virtual (durante a pandemia do Coronavírus) sem prejuízo no cumprimento da carga horária de trabalho regular;
Apresentar carta de intenção em que disserte de modo conciso sobre sua formação acadêmica, histórico profissional no serviço em que atua, justificando seu interesse em participar como preceptor de um projeto como o PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE, deixando claras as razões que justificam sua participação e como poderá contribuir efetivamente para o êxito das atividades.
 
5. DAS INSCRIÇÕES                                                                                                                                                                                    
5.1 As inscrições serão realizadas pelo e-mail petinterprofissionalidadeunir@gmail.com, a partir do envio da documentação exigida, no período de 24 e 25/08/2020, conforme cronograma (anexo I).
5.2 O e-mail deverá ser enviado com a seguinte definição de assunto: PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO  PARA PRECEPTORES DO PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE – UNIR/SEMUSA : “nome completo do candidato”
5.3 No ato da inscrição, o profissional de saúde deverá enviar os seguintes documentos:


  1. Formulário de inscrição (anexo II);
  2. Cópia do Diploma de graduação (frente e verso);
  3. Cópia do CPF;
  4. Cópia do RG;
  5. Cópia Carteira de registro profissional;
  6. Cópia Comprovante de endereço (com CEP);
  7. Comprovante de vinculação e tempo de serviço na  Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho e/ou AGEVISA;
  8. Carta de anuência da chefia imediata confirmando a disponibilidade do servidor,  de no mínimo oito (8) horas semanais para desenvolvimento das atividades do PET-Interprofissionalidade;
  9. Carta de Intenção .

5.4 As documentações indicadas no item 5.3 deverão ser enviadas em um único arquivo no formato PDF.
5.5 O não cumprimento dos itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 implicará na desclassificação do(a) candidato(a).
 
6. DA SELEÇÃO                                                                                                                                                                                            
6.1 A seleção dos candidatos será realizada por comissão específica formada por professores da Fundação Universidade Federal de Rondônia designada pela direção do NUSAU.
6.2 Os candidatos serão classificados de acordo com a nota atribuída à carta de intenção apresentada junto ao formulário de inscrição. A carta terá o valor máximo de 100 pontos;
6.3 As orientações para elaboração da carta e os critérios para sua avaliação estão descritos nos anexos III e IV respectivamente;
6.4 Havendo empate,  serão considerados como critérios de desempate:


  1. O candidato com maior idade;
  2. O candidato com maior tempo de serviço na SEMUSA/AGEVISA;

 
7. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS                                                                                                                                                
7.1 Os resultados da seleção serão publicados no sítio eletrônico da UNIR (www.unir.br), conforme cronograma – Anexo I.
 
8. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PRECEPTORES SELECIONADOS PARA O PROJETO:                                                                    
8.1 Os preceptores selecionados assumirão os seguintes compromissos:


  1. Participar de todas as atividades referentes ao PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE, sem prejuízo das atividades profissionais regulares;
  2. Participar do planejamento e avaliação dos planos de trabalho do grupo tutorial a que estiver vinculado;
  3. Manter relação de colaboração junto ao coordenador e tutor do grupo tutorial;
  4. Receber e acompanhar em seus locais de trabalho os alunos de graduação da UNIR vinculados ao PET-Interprofissionalidade;
  5. Contribuir efetivamente na construção dos Relatórios Parciais e do Relatório Final do projeto;
  6. Participar de eventos que proporcionem trocas de experiências e produção de conhecimentos, como forma de divulgar as vivências/resultados decorrentes de suas atividades junto ao PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE;
  7. Dedicar-se, no período de vigência do Projeto o mínimo de 8 (oito)         horas semanais         às atividades do PET-SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE, sem prejuízo de suas atividades profissionais regulares.

 
9 DISPOSIÇÕES GERAIS                                                                                                                                                                            
9.1  O não cumprimento dos compromissos expressos no item 8.1 acarretará o desligamento do preceptor.
9.2 Na hipótese de desligamento de preceptor, será convocado para substituição o primeiro candidato da mesma profissão da lista de classificados.
9.3 Os candidatos não aprovados dentro das vagas poderão participar do projeto na condição de voluntários, caso haja interesse.
9.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do PET- SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADE da UNIR.

 
Porto Velho, 14 de agosto de 2020.

 

Prof. Me. Aldrin de Sousa Pinheiro
Coordenador PET-SAÚDE Interprofissionalidade

 
 
 
           ANEXO I
         CRONOGRAMA

DATAS		 ETAPAS DE SELEÇÃO OBSERVAÇÃO/HORÁRIO
14/08/2020 Publicação do Edital Site da UNIR
www.unir.br
24 e 25/08/2020 Inscrições Da 0h de 24/08/2020 às 23:59h de 25/08/2020
petinterprofissionalidadeunir@gmail.com
26/08/2020 Resultado da homologação das inscrições Site da UNIR
www.unir.br
27/08/2020 Interposição de recurso ao homologação das inscrições Da 0h às 23:59h de 27/08/2020
petinterprofissionalidadeunir@gmail.com
28/08/2020 Resultado dos recursos e
Resultado preliminar		 Site da UNIR
www.unir.br
29/08/2020 Interposição de recurso Da 0h às 23:59h de 29/08/2020
petinterprofissionalidadeunir@gmail.com
31/08/2020 Divulgação do resultado Final 17h- Site da UNIR e do  NUSAU
www.unir.br
                                                
  Documento assinado eletronicamente por ANTONIO COUTINHO NETO, Diretor(a), em 14/08/2020, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unir.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0475570 e o código CRC 7FF8DA64.
 

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