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Publicado o Resultado Final do Edital de Desfazimento de Bens Móveis nº 01/2020

Publicado em: 19/08/2020 14:35:44.204

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A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, doravante denominada UNIR Campus Cacoal, inscrita no CNPJ 04.418.942/0001-90 sediada na Rua Manoel Vitor Diniz nº 2380 – Jardim São Pedro II, município de Cacoal/ RO, através do Processo SEI nº 999102045.000014/2018-56 sob responsabilidade da Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens, instituída pela Portaria 021/DIR/CAC de 03 de maio de 2019, que alterou a portaria 003/DIR/CAC de 05 de fevereiro de 2019, e em CONCORDÂNCIA com a Lei 9.504/97 em seu artigo 73 § 10 ("No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência...") grifo nosso e também em CONCORDÂNCIA com a Portaria 188 de 03/02/2020 publicado no DOU em 04/02/2020, em seu Art. 1º que declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;

E considerando que  não houve recursos em tempo hábil, após a divulgação do resultado preliminar, a Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens divulga as Entidades Habilitadas a receberem, na modalidade de doação, os bens móveis considerados como antieconômicos e irrecuperáveis, conforme lotes descritos abaixo:

Lote 1

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho de Cacoal/ RO - SEMAST	HABILITADO
----	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 2

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho de Cacoal/ RO - SEMAST	HABILITADO
----	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 3

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 4

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho de Cacoal/ RO - SEMAST	HABILITADO
----	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 5

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 6

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Lote 7

Classificação	Órgão/Instituição	Situação
1º	ASPROVEL (Associação dos Catadores de materiais recicláveis de rua de Porto Velho)	NÃO HABILITADO*

*A empresa não atendeu aos itens 1.2 (os documentos 1.3 c5, c6 e c7 não foram enviados em formato .pdf conforme exigido; o item 1.3 c1 e c4 não foram encaminhados; e o item 1.3 c3 foi enviado mas consta eleição para diretoria com mandato de 2014-2018, tornando-a desatualizada. 

Cacoal-RO, 19 de agosto de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MASSAE NAKAMURA, Presidente de Comissão, em 19/08/2020, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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