UNIR - Comunicado da PRAD sobre Prova de Vida Anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

Comunicado da PRAD sobre Prova de Vida Anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

Publicado em: 05/10/2020 17:03:45.786

A Pró-Reitoria de Administração (PRAD), por meio da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), comunica que a exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020.
A determinação foi publicada na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias, até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52, de 6 de julho de 2020, que prorrogou a suspensão até 30 de setembro de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Ressalta-se que após encerramento do prazo de que trata a Instrução Normativa nº 93, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual para continuidade do pagamento de proventos, pensões e recebimento de eventuais retroativos, nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020" (NR)
A prorrogação do prazo visa reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que, em sua grande maioria, são considerados mais vulneráveis ao agravamento e à disseminação da Covid-19.

GABRIELA FONTELES MAIO

Pró-Reitora de Administração Substituta

Portaria 127/2020/GR/UNIR

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA FONTELES MAIO, Pró-Reitor(a) Substituto, em 05/10/2020, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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